Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

1. Responsável pelo tratamento

É responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política a entidade a seguir identificada, que determina as finalidades e os meios do tratamento:

Para qualquer assunto relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos descritos nesta Política, o titular pode contactar a CrediNova através do endereço geral@credinova.ao, dos contactos telefónicos indicados ou presencialmente na sede.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, avalistas, representantes, fiadores, membros de grupos solidários, visitantes do sítio e demais titulares que se relacionem com a CrediNova, seja através do sítio, dos canais digitais, do atendimento telefónico ou presencial.

3. Categorias de dados tratados

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Quando o tratamento assentar em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afecte a licitude do tratamento anteriormente efectuado nem a execução dos contratos em vigor.

5. Origem dos dados

A CrediNova recolhe dados pessoais junto:

• Do próprio titular, através do formulário do sítio, do WhatsApp, do atendimento telefónico ou presencial e da documentação entregue;
• De avalistas, membros do grupo solidário, cônjuges e representantes legais, quando intervenham na operação;
• Da entidade patronal, no âmbito de protocolos celebrados com a CrediNova, relativamente a trabalhadores aderentes;
• De bases de dados de informação de crédito e de entidades públicas, na medida permitida por lei.

6. Comunicação de dados a terceiros

A CrediNova não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Os dados podem, contudo, ser comunicados, na estrita medida do necessário, a:

• Banco Nacional de Angola, no âmbito da supervisão e do reporte de informação de risco de crédito;
• Unidade de Informação Financeira e demais autoridades competentes, no cumprimento de deveres legais de comunicação;
• Tribunais, Ministério Público e autoridades administrativas, quando legalmente exigido;
• Instituições bancárias envolvidas no desembolso e na cobrança das prestações;
• Entidades patronais, no âmbito de protocolos de crédito, quanto à informação estritamente necessária;
• Prestadores de serviços que actuem por conta da CrediNova, designadamente serviços informáticos, de alojamento, de contabilidade, de auditoria, jurídicos e de recuperação de crédito, vinculados por dever de confidencialidade e por instruções escritas.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela CrediNova, designadamente de alojamento do sítio e de comunicação, podem implicar o tratamento de dados fora do território nacional. Nesses casos, a CrediNova assegura o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à transferência internacional de dados, nos termos da Lei n.º 22/11, e a celebração de compromissos contratuais de confidencialidade e segurança.

8. Prazos de conservação

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

9. Medidas de segurança

A CrediNova adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, designadamente:

• Controlo de acessos, com atribuição de perfis segundo o princípio da necessidade de conhecer;
• Guarda de documentação física em instalações de acesso restrito;
• Cópias de segurança e procedimentos de recuperação;
• Vinculação dos colaboradores a deveres de sigilo, incluindo o sigilo próprio da actividade financeira;
• Selecção criteriosa de prestadores de serviços e formalização das respectivas obrigações de segurança.

10. Análise de crédito e decisões automatizadas

A avaliação de pedidos de crédito pode recorrer a critérios de pontuação e a ferramentas de apoio à decisão. A decisão final sobre a concessão de crédito é sempre objecto de intervenção humana. O titular pode solicitar esclarecimentos sobre a decisão, apresentar a sua posição e requerer a reapreciação do pedido.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem direito a:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• Aceder aos dados que lhe digam respeito;
• Obter a rectificação e a actualização de dados inexactos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação ou o bloqueio de dados cujo tratamento não cumpra a lei;
• Opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados;
• Retirar o consentimento previamente prestado, quando o tratamento nele se fundamente;
• Não ficar sujeito a decisão que produza efeitos na sua esfera jurídica tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Os direitos são exercidos mediante pedido dirigido a geral@credinova.ao, ou por carta para a sede da CrediNova, acompanhado de elemento que permita confirmar a identidade do requerente. A CrediNova responde no prazo legalmente previsto e, sempre que possível, no prazo máximo de 30 dias.

O exercício de alguns destes direitos pode ser limitado quando a conservação dos dados seja imposta por obrigação legal ou regulamentar, designadamente em matéria de supervisão financeira e de prevenção do branqueamento de capitais.

12. Dados de menores

Os serviços da CrediNova não se destinam a menores de 18 anos. A CrediNova não recolhe conscientemente dados de menores através do sítio e elimina-os logo que tenha conhecimento da sua recolha indevida, salvo quando a sua conservação seja legalmente exigida.

13. Cookies

A utilização de cookies e de tecnologias equivalentes no sítio encontra-se descrita na Política de Cookies, que faz parte integrante desta Política de Privacidade.

14. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser actualizada sempre que se justifique, sendo a versão em vigor a que estiver publicada no sítio, com indicação da respectiva data. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes pelos canais habituais.